Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Elizabete de Oliveira Braga, matrícula nº 2230, portadora da cédula de identidade nº 070945340,IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 929.139.627-34 efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 116/2025 a partir de 01/01/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Eliane Farias Corbal, matrícula nº 2613, portadora da cédula de identidade nº 08277830-9,DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 015.132.927-30 efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 167/2025 a partir de 01/01/2026.

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Amanda Meira Nunes, CPF nº 147.794.867-85, filha da ex-servidora Elisangela Meira de Souza, através da matrícula nº 6422, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, no cargo de EFF. Professor IB3.3, cujo óbito ocorreu em 31/12/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 134/2025, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Cristiana Ramos de Souza, matrícula nº 1334, portadora da cédula de identidade nº 09194843-0, IFPRJ, inscrita no CPF sob o nº 037.317.277-06 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 176/2025 a partir de 01/01/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rosana de Almeida Mello de Oliveira, matrícula nº 1513, portadora da cédula de identidade nº 09482929-8, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 037.163.367-26 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 166/2025 a partir de 01/01/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARCIA APARECIDA CAMINI DE PINHO, Matricula nº 5722, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao IBASMA 09 (NOVE) anos, 01 (UM) mês e 10 (DEZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 205/2025.

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , devendo ser reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Victor Alexandre Costa de Sá, CPF nº 212.580.807-29, filho da ex-servidora Aline Laura Vicente da Costa, , através da matrícula nº 3905, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, no cargo de EFF. Guarda Municipal Inspetor, cujo óbito ocorreu em 21/02/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 203/2025, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , devendo ser reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Camille Vitoria Costa de Sá, CPF nº 143.721.437-10, filha da ex-servidora Aline Laura Vicente da Costa, , através da matrícula nº 3905, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, no cargo de EFF. Guarda Municipal Inspetor, cujo óbito ocorreu em 21/02/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 200/2025, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

LEIA – SE: Art. 2º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, com base no artigo 40 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” c/c § 5º da CF/88, dado pela redação da Ec 41/2003, a servidora Sra. Rosangela de Souza Soares, matrícula n.º 6891, portadora da cédula de identidade n.º 036.972.529 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 436.731.717-04, Professor EFE –A6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 63/2023, a partir de 01/09/2024

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CRISTIANA RAMOS DE SOUZA, Matricula nº 356, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 12 (DOZE) anos, 00 (ZERO) mês e 11 (ONZE) dias, e ao IBASCAF 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 177/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SONIA FRANCISCA DE CARVALHO DE SANT’ANA, Matricula n.º 3114 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 202/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ANA CLAUDIA MENDES PITTA, Matricula n.º 3178 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 03 (meses) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 185/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS, Matricula n.º 1233 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 172/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora HELENA BARRETO ARUEIRA, Matricula n.º 13833 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 19 (dezenove) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 173/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS, Matricula n.º 058 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 11 (onze) anos, 06 (seis) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 188/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ELSON DE SOUZA, Matricula n.º 335 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 23 (vinte e três ) anos, 03 (três) meses e 12 (doze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 163/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MONIQUE DE OLIVEIRA PAIVA, Matricula n.º 2672 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 16 (dezesseis) anos, 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 178/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Sr. Abel Gonçalves de Faria, matrícula nº 265, portador da cédula de identidade nº 11514284-6, IFP, inscrita no CPF sob o nº 015.711.447-30 efetivo no cargo de PCCR Apoio Operacional , lotado na Secretaria Municipal Serviços Públicos, conforme processo administrativo nº 168/2025 a partir de 01/11/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CRISTIANA RAMOS DE SOUZA, Matricula nº 1334, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 12 (DOZE) anos, 00 (ZERO) mês e 11 (ONZE) dias, e ao IBASCAF 02 (DOIS) anos, 00 (ZERO) mês e 02 (DOIS) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 237/2024.

DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM OUTRO ORGÃO, em ficha funcional da servidora SOLANGE GONÇALVES MATHIAS CANDIDO, Matricula 12955, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 17 (dezessete) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 222/2024.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora RENATA VIEIRA BRITO DOS SANTOS, Matricula n.º 21444 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, SEEDUC/RJ correspondentes a 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 20 (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 151/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor LIBÓRIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, Matricula n.º 1574 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 08 (oito) meses e 08 (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 149/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARILUCIA BORROMEU, Matricula n.º 1521 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) (dias) dias, IBASMA 02 (dois) anos, 00 (zero) mês e 02 (dois) (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 140/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora JAQUELINE ROCHA PORTO DA SILVA, Matricula n.º 3235 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 122/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Mariusa de Siqueira Santos Sodré, matrícula nº 1689, portadora da cédula de identidade nº 04659843-9, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 519.602.817-04 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 113/2025 a partir de 01/10/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rozilda dos Santos Moraes matrícula nº 1273, portadora da cédula de identidade nº 31131606-1, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 026.420.727-03 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 114/2025 a partir de 01/10/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Denise Morand Rocha, matrícula nº 1393, portadora da cédula de identidade nº 046941381, IFP inscrita no CPF sob o nº 500.634.567-53 efetivo no cargo de PCCR Arquiteto, lotada na Procuradoria Geral do Município, conforme processo administrativo nº 150/2025 , a partir de 01/10/2025.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, , da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Sandra Maria Dias Ferreira, matrícula nº 6408, portadora da cédula de identidade nº 20.781.652-1, IFP, inscrita no CPF sob o nº 172.416.267-53 efetivo no cargo de PCCR Professor Supervisor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 060/2021 a partir de 19/09/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VERA LUCIA BATISTA DA SILVA, Matricula n.º 1617 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 15 (quinze) anos, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 141/2025.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSANA DE ALMEIDA MELLO DE OLIVEIRA, Matricula n.º 1513 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 136/2025.