DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM OUTRO ORGÃO, em ficha funcional da servidora MICHELLE FERREIRA ALVES, Matricula 1272, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 026/2020.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rita de Cassia Leal Magarão da Silva, matrícula nº 1274 portadora da cédula de identidade nº 06.762.987-3, IFP, inscrita no CPF sob o nº 944.846.607-25 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 083/2026 a partir de 01/05/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Ana Cristina Teixeira Pires, matrícula nº 12534, portadora da cédula de identidade nº 06.210.592.9, DIC, inscrita no CPF sob o nº 008.900.567-81 efetivo no cargo de PCCR Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 077/2026 a partir de 01/05/2026.

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Ana de Cristo Souza, CPF nº 213.175.297-07, filha da ex-servidora Iris Schaue de Cristo, através da matrícula nº 4894, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, no cargo de PCCR. Professor Docente I, cujo óbito ocorreu em 29/03/2026 conforme constante no Processo Administrativo nº 085/2026, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Daniel Moreira de Souza, CPF nº 078.154.187-59, esposo da ex-servidora Iris Schaue de Cristo, através da matrícula nº 4894, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, no cargo de PCCR. Professor Docente I, cujo óbito ocorreu em 29/03/2026 conforme constante no Processo Administrativo nº 086/2026, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Srº. Ozéas Luiz Mainenti Simões, matrícula nº 11700, portador da cédula de identidade nº 3.582.602, IFP, inscrito no CPF sob o nº 733.972.707-82 efetivo no cargo de PCCR – Medico Socorrista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 072/2026 a partir de 01/05/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Srº. Felipe Vogel Quintanilha, matrícula nº 12879, portador da cédula de identidade nº 13.337.626.9, DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 101.692.547-63 efetivo no cargo de PCCR - Porteiro, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 082/2026 a partir de 01/05/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VALESKA SILVA GAMA, Matricula n.º 1701 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 14 (quatorze) anos, 00 (zero) mês e 12 (doze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 061/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Juliana Rangel Faria Lobo, matrícula nº 13869, portadora da cédula de identidade nº 12.433.230-5, DIC, inscrita no CPF sob o nº 089.095.747-98 efetivo no cargo de PCCR Medico Ambulatorial PMF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 060/2026 a partir de 01/04/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Marta Dias Mello, matrícula nº 2501 portadora da cédula de identidade nº 07.457.580-4, DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010.150.007-62 efetivo no cargo de PCCR Professor Supervisor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 036/2026 a partir de 05/04/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora RITA DE CASSIA LEAL MAGARAO DA SILVA, Matricula n.º 1274 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 15 (quinze) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 084/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ALOISA TRINDADE RODRIGUES, Matricula n.º 1558 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 18 (dezoito) anos, 05 (cinco) meses e 00 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 071/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VERONICA RIBEIRO DA FONSECA, Matricula n.º 13931 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, IBASCAF correspondentes a 16 (dezessis) anos, 01 (um) mes e 17 (dezessete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 064/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora LUCIA AMELIA MOSCHEN DE ANDRADE, Matricula nº 12917, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 02 (Dois) anos, 00 (zero) mês e 15 (quinze) dias, IPAJM 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco dias) e a PMSPA 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 161/2025.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Erica Cristina da Silva, matrícula nº 3768 portadora da cédula de identidade nº 09.784.664-6, DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 033.967.647-73 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente II - Português, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 040/2026 a partir de 01/04/2026

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Srº. Elson de Souza, matrícula nº 335, portador da cédula de identidade nº 04.517.019-8, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 598.455.977-34 efetivo no cargo de EFE – Guarda Municipal Inspetor, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme processo administrativo nº 222/2025 a partir de 01/03/2026.

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base na EC 70 e Art. 6º A Ec.41, da CF/88, da Lei Municipal nº 917/2011, o servidor Sr. Jean Pierre Simas Pereira Canellas, matrícula nº 058, portadora da cédula de identidade nº 10.875.073-8, IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.004.707-92 efetivo no cargo de Agente Legislativo, lotado na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, conforme processo administrativo nº 032/2026 a partir de 01/03/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Adriana Rodrigues da Motta Leal, matrícula nº 1261, portadora da cédula de identidade nº 09.430.351-8, DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 037.165.557-97 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente II – Ciências Biol., lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 046/2026 a partir de 01/03/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Marta Mendes de Moraes Fonseca, matrícula nº 3203, portadora da cédula de identidade nº 08.604.469-0, DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 022.342.657-11 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 051/2026 a partir de 01/03/2026.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Maria da Assunção Curado Santos, matrícula nº 1244, portadora da cédula de identidade nº 08.303.136-9, DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 022.337.687-60 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente II Geografia, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 108/2025 a partir de 01/03/2026

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, Lucas Lopes Soeiro, CPF nº 207.228.627-17, filho do ex-servidor Claudir Vaz Curado Soeiro, através da matrícula nº 15011, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PCCR. Medico Socorrista, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 055/2026, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, Lucas Lopes Soeiro, CPF nº 207.228.627-17, filho do ex-servidor Claudir Vaz Curado Soeiro, através da matrícula nº 5393, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PCCR. Medico Socorrista, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 056/2026, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional doa servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS NEGRAO, Matricula nº 19805, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao IBASCAF 22 (Vinte e Dois) anos, 05 (Cinco) meses e 22 (Vinte e Dois) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 050/2026.

DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional doa servidor SERGIO CLAUDIO MARTINS DE AGUIAR, Matricula nº 4049, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 16 (Dezesseis) anos, 08 (oito) meses e 24 (Vinte e Quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 044/2026.

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Claudia Valéria de Oliveira, CPF nº 958.186.507-15, esposa do ex-servidor Claudir Vaz Curado Soeiro, através da matrícula nº 5393, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PCCR. Medico Socorrista, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 010/2026, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo: SERA FEITA ERRATA.

LEIA SE: Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, Maria Clara de Oliveira Soeiro, CPF nº 206.305.587-44, filha do ex-servidor Claudir Vaz Curado Soeiro, através da matrícula nº 5393, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PCCR Medico Socorrista, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 010/2026, na proporção de 33,33% do salário do servidor, conforme discriminado abaixo: DESCRIÇÃO FUNDAMENTAÇÃO MENSAL ANUAL Benefício Artigos 8º, I, c/c e 25, II da Lei nº 917/2011, c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88 R$ 10.161,17 R$ 132.095,25 Valor Total do Benefício Artigos 8º, I, c/c e 25, II da Lei nº 917/2011, c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88 R$ 10.161,17 R$ 132.095,25 Registre-se, publique-se, cumpra-se. Armação

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Claudia Valéria de Oliveira, CPF nº 958.186.507-15, esposa do ex-servidor Claudir Vaz Curado Soeiro, através da matrícula nº 5393, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PCCR. Medico Socorrista, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 006/2026, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

LEIA SE: Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Claudia Valéria de Oliveira, CPF nº 958.186.507-15, esposa do ex-servidor Claudir Vaz Curado Soeiro, através da matrícula nº 5393, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PCCR. Medico Socorrista, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 006/2026, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo: DESCRIÇÃO FUNDAMENTAÇÃO MENSAL ANUAL Benefício Artigos 8º, I, c/c e 25, II da Lei nº 917/2011, c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88 R$ 10.161,17 R$ 132.095,25 Valor Total do Benefício Artigos 8º, I, c/c e 25, II da Lei nº 917/2011, c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88 R$ 10.161,17 R$ 132.095,25 Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Ana Clara de Oliveira Soeiro, CPF nº 206.305.587-44, filha do ex-servidor Claudir Vaz Curado Soeiro, através da matrícula nº 15011, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PCCR. Medico Ambulatorial PMF, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 011/2026, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo:

LEIA -SE: Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Maria Clara de Oliveira Soeiro, CPF nº 206.305.587-44, filha do ex-servidor Claudir Vaz Curado Soeiro, através da matrícula nº 15011, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de PCCR. Medico Ambulatorial PMF, cujo óbito ocorreu em 18/12/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 011/2026, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo: DESCRIÇÃO FUNDAMENTAÇÃO MENSAL ANUAL Benefício Artigos 8º, I, c/c e 25, II da Lei nº 917/2011, c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88 R$ 10.161,17 R$ 132.095,25 Valor Total do Benefício Artigos 8º, I, c/c e 25, II da Lei nº 917/2011, c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88 R$ 10.161,17 R$ 132.095,25 Registre-se, publique-se, cumpra-se.