| PUBLICAÇÃO: 008/2026 | PORTARIA Nº 008 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, RESOLVE: . Art.1º - DESIGNAR para compor o COMITÊ DE INVESTIMENTO do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios, os seguintes servidores: - ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO (Presidente e Gestor de Investimento) - JURANDIR AIRES DE SOUZA (Membro) - JERRE ADRIANO VIEIRA (Membro) Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas disposições em contrário. Armação dos Búzios, 21 de janeiro de 2024. ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO Presidente Portaria. nº 049/2026 | 21/01/2026 |
| NOMEAÇÃO: 049/2026 - ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO | NOMEAR, com efeito a contar de 21 de janeiro de 2026, ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO, para exercer o cargo em comissão de Gestor Fundo Municipal Previdência, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor. | 19/01/2026 |
| EXONERAÇÃO: 045/2026 - ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES | EXONERAR, com efeito a contar de 20 de janeiro de 2026, ARTUR MUREB DE ARAÚJO GÓES do cargo em comissão de GESTOR do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 812, de 24 de abril de 2024. | 19/01/2026 |
| RETIFICAÇÃO: 007/2026 - ELIZABETE DE OLIVEIRA BRAGA | LEIA – SE: Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Elizabete de Oliveira Braga, matrícula nº 2230, portadora da cédula de identidade nº 070945340,IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 929.139.627-34 efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 116/2025 a partir de 01/01/2026. | 12/01/2026 |
| DESAVERBAÇÃO: 006/2026 - MARIA DA CONSOLAÇÃO MENDES | DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM OUTRO ORGÃO, em ficha funcional da servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO MENDES, Matricula 14836, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 063/2024. | 05/01/2026 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 005/2026 - ELIZABETE DE OLIVEIRA BRAGA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Elizabete de Oliveira Braga, matrícula nº 2230, portadora da cédula de identidade nº 070945340,IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 929.139.627-34 efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 116/2025 a partir de 01/01/2026. | 05/01/2026 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 004/2026 - ELIANE FARIAS CORBAL | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Eliane Farias Corbal, matrícula nº 2613, portadora da cédula de identidade nº 08277830-9,DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 015.132.927-30 efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 167/2025 a partir de 01/01/2026. | 05/01/2026 |
| PENSÃO POR MORTE: 003/2026 - AMANDA MEIRA NUNES | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a Amanda Meira Nunes, CPF nº 147.794.867-85, filha da ex-servidora Elisangela Meira de Souza, através da matrícula nº 6422, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, no cargo de EFF. Professor IB3.3, cujo óbito ocorreu em 31/12/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 134/2025, na proporção de 33,33% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo: | 05/01/2026 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 002/2026 - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Cristiana Ramos de Souza, matrícula nº 1334, portadora da cédula de identidade nº 09194843-0, IFPRJ, inscrita no CPF sob o nº 037.317.277-06 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 176/2025 a partir de 01/01/2026. | 05/01/2026 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 001/2026 - ROSANA DE ALMEIDA MELLO DE OLIVEIRA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rosana de Almeida Mello de Oliveira, matrícula nº 1513, portadora da cédula de identidade nº 09482929-8, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 037.163.367-26 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 166/2025 a partir de 01/01/2026. | 05/01/2026 |
| AVERBAÇÃO: 092/2025 - MARCIA APARACIDA CAMINI DE PINHO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARCIA APARECIDA CAMINI DE PINHO, Matricula nº 5722, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao IBASMA 09 (NOVE) anos, 01 (UM) mês e 10 (DEZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 205/2025. | 15/12/2025 |
| PENSÃO POR MORTE: 091/2025 - VICTOR ALEXANDRE COSTA DE SÁ | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , devendo ser reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Victor Alexandre Costa de Sá, CPF nº 212.580.807-29, filho da ex-servidora Aline Laura Vicente da Costa, , através da matrícula nº 3905, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, no cargo de EFF. Guarda Municipal Inspetor, cujo óbito ocorreu em 21/02/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 203/2025, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo: | 12/12/2025 |
| PENSÃO POR MORTE: 090/2025 - CAMILLE VITORIA COSTA DE SÁ | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, c/c 25, II c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , devendo ser reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Camille Vitoria Costa de Sá, CPF nº 143.721.437-10, filha da ex-servidora Aline Laura Vicente da Costa, , através da matrícula nº 3905, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, no cargo de EFF. Guarda Municipal Inspetor, cujo óbito ocorreu em 21/02/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 200/2025, na proporção de 50% do salário da servidora, conforme discriminado abaixo: | 12/12/2025 |
| RETIFICAÇÃO: 089/2025 - ROSANGELA DE SOUZA SOARES | LEIA – SE: Art. 2º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, com base no artigo 40 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” c/c § 5º da CF/88, dado pela redação da Ec 41/2003, a servidora Sra. Rosangela de Souza Soares, matrícula n.º 6891, portadora da cédula de identidade n.º 036.972.529 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 436.731.717-04, Professor EFE –A6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 63/2023, a partir de 01/09/2024 | 04/12/2025 |
| AVERBAÇÃO: 088/2025 - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CRISTIANA RAMOS DE SOUZA, Matricula nº 356, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 12 (DOZE) anos, 00 (ZERO) mês e 11 (ONZE) dias, e ao IBASCAF 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 177/2025. | 01/12/2025 |
| AVERBAÇÃO: 087/2025 - SONIA FRANCISCA DE CARVALHO DE SANT'ANA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SONIA FRANCISCA DE CARVALHO DE SANT’ANA, Matricula n.º 3114 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 202/2025. | 01/12/2025 |
| AVERBAÇÃO: 086/2025 - ANA CLAUDIA MENDES PITTA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ANA CLAUDIA MENDES PITTA, Matricula n.º 3178 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 03 (meses) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 185/2025. | 26/11/2025 |
| AVERBAÇÃO: 085/2025 - ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS, Matricula n.º 1233 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 172/2025. | 26/11/2025 |
| AVERBAÇÃO: 084/2025 - HELENA BARRETO ARUEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora HELENA BARRETO ARUEIRA, Matricula n.º 13833 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 19 (dezenove) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 173/2025. | 26/11/2025 |
| AVERBAÇÃO: 083/2025 - JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS, Matricula n.º 058 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 11 (onze) anos, 06 (seis) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 188/2025. | 26/11/2025 |
| AVERBAÇÃO: 082/2025 - ELSON DE SOUZA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ELSON DE SOUZA, Matricula n.º 335 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 23 (vinte e três ) anos, 03 (três) meses e 12 (doze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 163/2025. | 26/11/2025 |
| AVERBAÇÃO: 081/2025 - MONIQUE DE OLIVEIRA PAIVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MONIQUE DE OLIVEIRA PAIVA, Matricula n.º 2672 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 16 (dezesseis) anos, 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 178/2025. | 26/11/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 080/2025 - ABEL GONÇALVES FARIA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Sr. Abel Gonçalves de Faria, matrícula nº 265, portador da cédula de identidade nº 11514284-6, IFP, inscrita no CPF sob o nº 015.711.447-30 efetivo no cargo de PCCR Apoio Operacional , lotado na Secretaria Municipal Serviços Públicos, conforme processo administrativo nº 168/2025 a partir de 01/11/2025. | 10/11/2025 |
| AVERBAÇÃO: 079/2025 - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CRISTIANA RAMOS DE SOUZA, Matricula nº 1334, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes ao INSS 12 (DOZE) anos, 00 (ZERO) mês e 11 (ONZE) dias, e ao IBASCAF 02 (DOIS) anos, 00 (ZERO) mês e 02 (DOIS) dias conforme requerido através do processo administrativo n° 237/2024. | 04/11/2025 |
| DESAVERBAÇÃO: 078/2025 - SOLANGE GONÇALVES MATHIAS CANDIDO | DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM OUTRO ORGÃO, em ficha funcional da servidora SOLANGE GONÇALVES MATHIAS CANDIDO, Matricula 12955, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 17 (dezessete) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 222/2024. | 23/10/2025 |
| AVERBAÇÃO: 077/2025 - RENATA VIEIRA BRITO DOS SANTOS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora RENATA VIEIRA BRITO DOS SANTOS, Matricula n.º 21444 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, SEEDUC/RJ correspondentes a 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 20 (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 151/2025. | 20/10/2025 |
| AVERBAÇÃO: 076/2025 - LIBORIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor LIBÓRIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, Matricula n.º 1574 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 08 (oito) meses e 08 (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 149/2025. | 20/10/2025 |
| AVERBAÇÃO: 075/2025 - MARILUCIA BORROMEU | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARILUCIA BORROMEU, Matricula n.º 1521 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) (dias) dias, IBASMA 02 (dois) anos, 00 (zero) mês e 02 (dois) (dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 140/2025. | 20/10/2025 |
| AVERBAÇÃO: 074/2025 - JAQUELINE ROCHA PORTO DA SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora JAQUELINE ROCHA PORTO DA SILVA, Matricula n.º 3235 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 122/2025. | 13/10/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 073/2025 - MARIUSA DE SIQUEIRA SANTOS SODRÉ | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Mariusa de Siqueira Santos Sodré, matrícula nº 1689, portadora da cédula de identidade nº 04659843-9, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 519.602.817-04 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 113/2025 a partir de 01/10/2025. | 13/10/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 072/2025 - ROZILDA DOS SANTOS MORAES | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rozilda dos Santos Moraes matrícula nº 1273, portadora da cédula de identidade nº 31131606-1, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 026.420.727-03 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 114/2025 a partir de 01/10/2025. | 13/10/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 071/2025 - DENISE MORAND ROCHA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Denise Morand Rocha, matrícula nº 1393, portadora da cédula de identidade nº 046941381, IFP inscrita no CPF sob o nº 500.634.567-53 efetivo no cargo de PCCR Arquiteto, lotada na Procuradoria Geral do Município, conforme processo administrativo nº 150/2025 , a partir de 01/10/2025. | 13/10/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 070/2025 - SANDRA MARIA DIAS FERREIRA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com base no artigo 40, da EC 41, da CF/88, , da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Sandra Maria Dias Ferreira, matrícula nº 6408, portadora da cédula de identidade nº 20.781.652-1, IFP, inscrita no CPF sob o nº 172.416.267-53 efetivo no cargo de PCCR Professor Supervisor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 060/2021 a partir de 19/09/2025. | 13/10/2025 |
| AVERBAÇÃO: 069/2025 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VERA LUCIA BATISTA DA SILVA, Matricula n.º 1617 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 15 (quinze) anos, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 141/2025. | 17/09/2025 |
| AVERBAÇÃO: 068/2025 - ROSANA DE ALMEIDA MELLO DE OLIVEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSANA DE ALMEIDA MELLO DE OLIVEIRA, Matricula n.º 1513 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 136/2025. | 17/09/2025 |
| AVERBAÇÃO: 067/2025 - FABIO RODRIGUES DA SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor FABIO RODRIGUES DA SILVA, Matricula n.º 3948 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 00 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 143/2025. | 17/09/2025 |
| CANCELAMENTO: 066/2025 - SOLANGE GONÇALVES MATHIAS CANDIDO | TORNAR SEM EFEITO, a partir de 01 de agosto de 2025, a Portaria nº 056, de 13 a 14 de agosto de 2025 veiculada no Boletim Oficial nº 578, de 13 a 14/08/2025, referente ao ato de aposentadoria da servidora Solange Gonçalves Mathias Candido, com proventos concedidos com base no artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” da CF, dado pela Redação da EC 41/2023, com reajustes conforme o art. 41 da Lei Municipal nº 917/2011 , conforme Processo Administrativo nº 24/2025. | 09/09/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 065/2025 - DENISE ALVES DE SOUZA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, com base no artigo 17 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “b” da CF/88 dado pela Redação da EC 41, a servidora Sra. DENISE ALVES DE SOUZA, matrícula n.º 13449, portadora da cédula de identidade n.º 06.442.850-1 IFP, inscrita no CPF sob o nº 647.181.317-15, efetivo no cargo de PCCR Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, conforme processo administrativo nº 111/2025, a partir de 01/09/2025. | 02/09/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 064/2025 - SIMONE MELLO DE MENDONÇA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Simone Mello de Mendonça, matrícula nº 1202, portadora da cédula de identidade nº 09.430.381-5, IFP, inscrita no CPF sob o nº 038.929.927-89 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 216/2024 a partir de 01/09/2025. | 02/09/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 063/2025 - MARILDA MOREIRA VIANNA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40,§5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Marilda Moreira Vianna, matrícula nº 1279, portadora da cédula de identidade nº 09.079.327-4, DETRAN - RJ, inscrita no CPF sob o nº 038.929.957-02 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 217/2024 a partir de 01/09/2025. | 02/09/2025 |
| CANCELAMENTO: 062/2025 - MARIA LUISA TORRES MARTINHO MANHAES | TORNAR SEM EFEITO, a partir de 01 de agosto de 2025, a Portaria nº 053, de 07 de agosto de 2025 veiculada no Boletim Oficial nº 574, de 07/08/2025, referente ao ato de aposentadoria da servidora Maria Luisa Torres Martinho Manhaes, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003 c/c Art.40,§5º da CF c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, conforme Processo Administrativo nº 246/2024. | 02/09/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 060/2025 - MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Maria de Fatima Gomes Rodrigues, matrícula nº 1604, portadora da cédula de identidade nº 21333 , CRECI, inscrita no CPF sob o nº 567.239.627-53 efetivo no cargo de PCCR Agente Fiscal de Urbanismo, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, conforme processo administrativo nº 048/2025, a partir de 01/07/2025, nos seguintes termos: | 21/08/2025 |
| AVERBAÇÃO: 059/2025 - LUCIANA OLIVEIRA DA MOTTA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora LUCIANA OLIVEIRA DA MOTTA, Matricula n.º 11612 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 11 (onze) anos, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 118/2025. | 15/08/2025 |
| AVERBAÇÃO: 058/2025 - ANGELICA DE SOUZA FERREIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ANGELICA DE SOUZA FERREIRTA, Matricula n.º 3767 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 11 (onze) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 124/2025. | 15/08/2025 |
| AVERBAÇÃO: 057/2025 - ROSELI SANTANA BERTIN | Art. 1º DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA em ficha funcional da servidora ROSELI SANTANA BERTIN, matrícula n.º 3793 do tempo de serviço prestado a outros órgãos correspondente a 16 (dezesseis) anos, 2 (dois) meses e 03 (três) dias, conforme requerido através do Processo Administrativo n° 120/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 028, de 13 de março de 2025, na qual averbou 09 (nove) anos, 02 (dois) meses e 6 (seis) dias, na forma requerida no Processo Administrativo nº 037/2025. | 15/08/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 056/2025 - SOLANGE GONÇALVES MATHIAS CANDIDO | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, com base no artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” da CF, dado pela Redação da EC 41/2023, com reajustes conforme o art. 41 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Solange Gonçalves Matias, matrícula n.º 12955, portadora da cédula de identidade n.º 07.333.767-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 728.035.337-15, PCCR - Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 24/2025, a partir de 01/08/2025. | 05/08/2025 |
| AVERBAÇÃO: 055/2025 - CARDILENE MARINHO QUEIROZ | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CARDILENE MARINHO QUEIROZ, Matricula n.º 12865 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, INSS correspondentes a 07 (sete) anos, 5(cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias, IGEPPS correspondentes a 05 (cinco) anos, 07(sete) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 023/2025. | 05/08/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 054/2025 - ROSIMAR DIAS VIEIRA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40, §5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Rosimar Dias Vieira, matrícula nº 3622, portadora da cédula de identidade nº 0088271812, IFP, inscrita no CPF sob o nº 018.258.857-29 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 073/2025 a partir de 01/08/2025. | 05/08/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 053/2025 - MARIA LUISA TORRES MARTINHO MANHAES | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003,c/c Art.40, §5º da CF e c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Maria Luisa Torres Martinho Manhaes, matrícula nº 14847, portadora da cédula de identidade nº 098411671, IFP, inscrita no CPF sob o nº 042.676.337-89 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 246/2024 a partir de 01/08/2025 | 05/08/2025 |
| AVERBAÇÃO: 052/2025 - PEDRINA SEVERINO PENNA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora PEDRINA SEVERINO PENNA, Matricula n.º 6909 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 12 (doze) anos, 3(três) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 103/2025. | 15/07/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 051/2025 - JAILSE SILVA DE ALMEIDA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Jailse Silva de Almeida matrícula nº 3244, portadora da cédula de identidade nº 07.458.008-5 , IFP, inscrita no CPF sob o nº 006.530.007-66 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente II - Português, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 064/2025 a partir de 01/07/2025. | 04/07/2025 |
| AVERBAÇÃO: 050/2025 - MARGARETH GUIMARÃES NEVES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARGARETH GUIMARAES NEVES, Matricula n.º 3611 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 5(cinco) meses e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 094/2025. | 25/06/2025 |
| AVERBAÇÃO: 049/2025 - MARIA DA ASSUNÇÃO CURADO SANTOS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA DA ASSUNÇÃO CURADO SANTOS, Matricula n.º 1244 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 13 (treze) anos, 5(cinco) meses e 11 (onze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 093/2025 | 25/06/2025 |
| AVERBAÇÃO: 048/2025 - ABEL GONÇALVES FARIA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ABEL GONÇALVES FR FARIA, Matricula n.º 265 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 29 (vinte e nove) anos, 0(zero) mês e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo, 081/2025. | 25/06/2025 |
| AVERBAÇÃO: 047/2025 - ELAINE NOGUEIRA DA SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELAINE NOGUEIRA DA SILVA, Matricula n.º 3101 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 14 (quatorze) anos, 3 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 078/2025. | 25/06/2025 |
| AVERBAÇÃO: 046/2025 - ROSANGELA DE ARAUJO SOARES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSANGELA DE ARAUJO SOARES, Matricula n.º 14821 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 12 (doze) anos, (dois) meses e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 076/2025 | 25/06/2025 |
| AVERBAÇÃO: 045/2025 - VALESCA ALVES SOARES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VALESCA ALVES SOARES, Matricula n.º 1263 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 15 (quinze) anos, 1 (um) mês e 1 (um) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 075/2025. | 25/06/2025 |
| AVERBAÇÃO: 044/2025 - ELIZABETE DE OLIVEIRA BRAGA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELIZABETE DE OLIVEIRA BRAGA, Matricula n.º 2230 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 8 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 071/2025. | 25/06/2025 |
| AVERBAÇÃO: 043/2025 - VALERIA MARIA DOS SANTOS REYNALDO FLORES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VALERIA MARIA DOS SANTOS REYNALDO FLORES, Matricula n.º 1219 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 15 (quinze) anos, 10 (dez) meses e 0 (zero) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 069/2025. | 25/06/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 042/2025 - TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS | 57Nº 553 -ArmaçãodosBúzios 26 de junho de 2025 Diário Oficial do Município de Armação de Búzios D.O. PORTARIA Nº 042, DE 24 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade a servidora Sra. TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, com base no artigo 17 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “b” da CF/88 dado pela Redação da EC 41, a servidora Sra. TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS, matrícula n.º 12839, portador da cédula de identidade n.º 043479039 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 729.537.057-91, efetivo no cargo de PCCR Professor Supervisor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 055/2025, a partir de 01/07/2025 | 24/06/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 041/2025 - MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Maria de Fatima Gomes Rodrigues, matrícula nº 1604, portadora da cédula de identidade nº 21333 , CRECI, inscrita no CPF sob o nº 567.239.627-53 efetivo no cargo de PCCR Agente Fiscal de Urbanismo, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, conforme processo administrativo nº 048/2025 , a partir de 01/07/2025. | 24/06/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 040/2025 - ANA PAULA DOS SANTOS SANT’ANA | 49Nº 533 - Armação dos B ú z ios 21 de maio de 2025 Diário Oficial do Município de Armação de Búzios D.O. PORTARIA Nº 040, DE 21 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Paridade e Integralidade do servidor Sr. Ana Paula dos Santos Santanna”. O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, RESOLVE: Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Ana Paula dos Santos Sant’ Anna matrícula nº 353, portadora da cédula de identidade nº 094303484 , IFP, inscrita no CPF sob o nº 037.165.257-07 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 033/2025 , a partir de 01/05/2025 | 21/05/2025 |
| PENSÃO POR MORTE: 039/2025 | Art. 1º Conceder, a partir de 01/05/2025, o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c e 25, II da Lei nº 917/2011, c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a João Carlos Rampini Juca, RG nº 04405098-7 DETRAN/RJ, CPF nº 565.428.287-53 companheiro da ex-servidora Carla da Silveira Jucá, através da matrícula nº 3136, no cargo de EFE- Professor IA6.4, cujo óbito ocorreu em 17/02/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 042/2025, na proporção de 100% do benefício de aposentadoria da servidora | 16/05/2025 |
| AVERBAÇÃO: 038/2025 - SAMANTA CUNHA DO NASCIMENTO BRAZ | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SAMANTA CUNHA DO NASCIMENTO BRAZ, Matricula n.º 14012 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 65/2025. | 05/05/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 037/2025 - GILVANA PEREIRA DA SILVA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Gilvana Pereira da Silva matrícula nº 1283, portadora da cédula de identidade nº 09.782.217-06, IFP, inscrita no CPF sob o nº 023.501.107-02 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 016/2025 , a partir de 01/05/2025. | 01/05/2025 |
| PENSÃO POR MORTE: 036/2025 - ANDRESA NEVES VASCONCELOS | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, § 4º c/c 25, II c/c artigo 26, I, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , sendo reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Andresa Neves Vasconcelos, CPF nº 179.221.887-73, filha do ex-servidor Gilvan de Almeida Vasconcelos, , através da matrícula nº 12674, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de PCSJ Técnico de Enfermagem 24h, cujo óbito ocorreu em 18/08/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 62/2025, na proporção de 33,33% do salário do servidor, conforme discriminado abaixo: | 25/04/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 035/2025 - SIMEIA PEREIRA RODRIGUES | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. SIMEIA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1545, portadora da cédula de identidade nº 07.458.483-0, DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 961.833.497-04, efetivo no PCCR - Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 31/2025, a partir de 01/05/2025. | 09/04/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 034/2025 - NORMECI DA SILVEIRA SILVA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com proventos concedidos em sua integralidade, com fulcro no art. 6ª, Ec 70 da Ec.41, com proventos fixados de acordo com o art. 14, § 6º, “d” da Lei Municipal nº 917/2011, os reajustes se darão de acordo com Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Sr. Normecir da Silveira Silva , matrícula nº 1390, portador da cédula de identidade nº 06.023.437-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 676.633.387-15, efetivo no cargo de PCCR – Motorista saúde, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 111/2021, a partir de 01/04/2025. | 09/04/2025 |
| AVERBAÇÃO: 033/2025 - BIANCA VIANA SALMASO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor BIANCA VIANA SALMASO, Matricula n.º 4426 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 11 (ONZE) anos, 01 (UM) mês e 01 (UM) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 051/2025. | 02/04/2025 |
| AVERBAÇÃO: 032/2025 - ANDRE SAVIO RAMOS BASTOS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ANDRE SAVIO RAMOS BASTOS, Matricula n.º 1395 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 12 (DOZE) anos, 10 (DEZ) meses e 12 (DOZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 061/2025. | 02/04/2025 |
| AVERBAÇÃO: 031/2025 - RONALDO ALVES DE LIMA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor RONALDO ALVES CARDODO, Matricula n.º 2984 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 16 (DEZESSEIS) anos, 08 (OITO) meses e 22 (VINTE E DOIS) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 060/2025. | 02/04/2025 |
| PUBLICAÇÃO: 030/2025 - JOSIANE GONÇALVES DOS SANTOS FERNANDES | Credenciamento para solicitar adiantamento | 26/03/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 029/2025 - MARILEI SOUZA DE ALMEIDA ARAUJO | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade | 26/03/2025 |
| AVERBAÇÃO: 028/2025 - ROSELI SANTANA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSELI SANTANA, Matricula n.º 3793 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 09 (NOVE) anos, 02 (DOIS) meses e 06 (SEIS) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 037/2025. | 13/03/2025 |
| AVERBAÇÃO: 027/2025 - WENER CARDOSO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor WENER CARDOSO, Matricula n.º 4059 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 14 (QUATORZE) anos, 05 (CINCO) meses e 0 (ZERO) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 043/2025. | 13/03/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 026/2025 - CILVANE COUTINHO | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. CILVANE COUTINHO, matrícula nº 1195, portadora da cédula de identidade nº 08.315.044-1, DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 023.365.117-97, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IA6-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 149/2024, , a partir de 01/03/2025. | 10/03/2025 |
| AVERBAÇÃO: 025/2025 - IVANETE RODRIGUES PEDRO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora IVANETE RODRIGUES PEDRO, Matricula n.º 12950 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 15 (QUINZE) anos, 10 (DEZ) meses e 03 (TREZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 018/2025. | 28/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 024/2025 - JOSIANE GONÇALVES DOS SANTOS FERNANDES | NOMEAR com efeito a partir do dia 01/03/2025, JOSIANE GONÇALVES DOS SANTOS FERNANDES, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento Administrativo e Previdenciário, constante na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV. | 28/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 023/2025 - ALDAIR JOSÉ PEREIRA DA COSTA | NOMEAR com efeito a partir do dia 13/02/2025, ALDAIR JOSÉ PEREIRA DA COSTA, para o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, constante na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV. | 28/02/2025 |
| AVERBAÇÃO: 022/2025 - IVANETE RODRIGUES PEDRO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora IVANETE RODRIGUES PEDRO, Matricula n.º 12950 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 15 (QUINZE) anos, 10 (DEZ) meses e 03 (TREZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 018/2025. | 28/02/2025 |
| AVERBAÇÃO: 021/2025 - ADRIANA CORTES RIBEIRO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ADRIANA CORTES RIBEIRO, Matricula n.º 3455 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 11 (ONZE) anos, 01 (UM) mês e 17 (DEZESETE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 032/2025. | 28/02/2025 |
| EXONERAÇÃO: 020/2025 - MARCELI COELHO MARQUES | EXONERAR com efeito a partir de 17/02/2025, MARCELI COELHO MARQUES, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo e Previdenciário, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2024. | 17/02/2025 |
| FISCAL DE CONTRATO: 019/2025 - ALAN LINHARES FARIAS | Art.1º. Nomear, como fiscal do contrato abaixo discriminado, com data de 17/12/2024, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação da empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, com a finalidade de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial, visando a melhoria e manutenção da gestão, do Fundo Municipal de Previdência, o servidor indicado: | 10/02/2025 |
| EXONERAÇÃO: 018/2025 - MARCELO PASSOS PEREIRA | EXONERAR a pedido em 05/02/2025, MARCELO PASSOS PEREIRA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle Interno, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 105 de 01 de novembro de 2024. | 06/02/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 017/2025 - DEISEMAR GONÇALVES DOS SANTOS DE JESUS | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. DEISEMAR GONÇALVES SANTOS DE JESUS, matrícula nº 1200, portadora da cédula de identidade nº 09.482.625-2, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.289.607-71, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 206/2024, , a partir de 01/02/2025. | 04/02/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 016/2025 - ANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. ANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA, matrícula nº 1230, portador da cédula de identidade nº 09.910.105-7, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.626.367-03, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 202/2024, , a partir de 01/02/2025. | 03/02/2025 |
| AVERBAÇÃO: 015/2025 - ANA PAULA DOS SANTOS SANT’ANA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ANA PAULA DOS SANTOS SANT’ANA, Matricula n.º 353 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (DEZOITO) anos, 02 (DOIS) meses e 14 (QUATORZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 226/2024. | 03/02/2025 |
| AVERBAÇÃO: 014/2025 - HELENA RAMOS FARIA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora HELENA RAMOS FARIA, Matricula n.º 3097 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (TRÊS) anos, 00 (ZERO) meses e 14 (QUATORZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 240/2024. | 03/02/2025 |
| AVERBAÇÃO: 013/2025 - SILVANA DOS SANTOS GONÇALVES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SILVANA DOS SANTOS GONÇALVES, Matricula n.º 3096 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 10 (DEZ) anos, 07 (SETE) meses e 11 (ONZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 249/2024. | 03/02/2025 |
| AVERBAÇÃO: 012/2025 - HÉLCIO SIMAS BORGES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor HÉLCIO SIMAS BORGES, Matricula n.º 3959 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (TRÊS) anos, 08 (OITO) meses e 19 (DEZENOVE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 247/2024. | 03/02/2025 |
| AVERBAÇÃO: 011/2025 - MÁRCIO JARDIM DE OLIVEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MÁRCIO JARDIM DE OLIVEIRA, Matricula n.º 4005 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 08 (OITO) anos, 10 (DEZ) meses e 00 (ZERO) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 248/2024. | 03/02/2025 |
| AVERBAÇÃO: 010/2025 - CARLA FELÍCIO VICTER OLIVEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CARLA FELÍCIO VICTER OLIVEIRA, Matricula n.º 19777 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 19 (DEZENOVE) anos, 7 (SETE) meses e 12 (DOZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 238/2024. | 03/02/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 009/2025 - DEISEMAR GONÇALVES DOS SANTOS DE JESUS | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. DEISEMAR GONÇALVES SANTOS DE JESUS, matrícula nº 295, portador da cédula de identidade nº 09.482.625-2, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.289.607-71, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 207/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 008/2025 - CARLOS ALBERTO DA SILVA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Sr. Carlos Alberto da Silva , matrícula nº 1550, portador da cédula de identidade nº 06.942.855-5, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 752.909.367-34, efetivo no cargo de professor – EFE – Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 230/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 007/2025 - DANIELE AZEVEDO DA SILVA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com proventos concedidos em sua integralidade, com fulcro no art. 40, §1º, I, da E/C 70 da CF/88, c/c art. 42 da Lei 8.213/91, com proventos fixados de acordo com o art. 14, § 1º, da Lei Municipal nº 917/2011, os reajustes se darão de acordo com o art. 41 da Lei 917/2011, a servidora Sra. Daniele Azevedo da Silva, matrícula nº 1198, portadora da cédula de identidade nº 109.408.211 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.662.927-44, efetivo no cargo de EFE – Professor IB5.3, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 82/2024, a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 006/2025 - SANDRA MARTINS CORDEIRO DA SILVA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, com base no artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” da CF, dado pela Redação da EC 41/2023, com reajustes conforme o art. 41 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Sandra Martins Cordeiro Silva, matrícula n.º 4916, portador da cédula de identidade n.º 06.027.264-8 – IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 728.035.337-15, PCSJ - Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 39/2024, a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 005/2025 - MOYSES COSTA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Sr. MOYSES COSTA, matrícula nº 380, portador da cédula de identidade nº 06.520.060-2, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 866.342.247-19, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IIA7-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 201/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 004/2025 - AMANDA DA SILVA LEITE PINTO | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. AMANDA DA SILVA LEITE PINTO, matrícula nº 1235, portador da cédula de identidade nº 04.474.578-4, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 519.623.907-30, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IIA6-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 153/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 003/2025 - ELIANA DA SILVA RIBEIRO | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. ELIANA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 3405, portador da cédula de identidade nº 06.779.382-8, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 869.554.117-72, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 123/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 002/2025 - CÍCERA VICENTE DA SILVA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória, com base no artigo 40, II da CF/88 ( Redação da EC 88/2015), c/c artigo15, § único da Lei Municipal nº 917/2011, alterada pela Lei Complementar nº 152/2015,com proventos correspondentes ao salário mínimo vigente, a servidora Sra. Cícera Vicente da Silva, matrícula nº 13942, portador da cédula de identidade nº 22.529.603-7 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.295.477-89, efetiva no cargo de EFE - Cozinheira, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, conforme processo administrativo nº 17/2025, a partir de 01/01/2025. | 17/01/2025 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 001/2025 - DALVA MARIA DA SILVA | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no artigo 06 da EC 41/2003, c/c com artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes de acordo com o art. 7º da EC 41 c/c com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Dalva Maria da Silva, matrícula nº 3604, portador da cédula de identidade nº 7.000.847 MB-RJ , inscrito no CPF sob o nº 001.945.687-50, efetivo no cargo de EFE - Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 152/2024, a partir de 01/01/2025. | 06/01/2025 |
| RETIFICAÇÃO: 110/2024 - MARCIA BEATRIZ LOPES MACIEL | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MÁRCIA BEATRIZ LOPES MACIEL, Matricula Nº 5645, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 16 (DEZESSEIS) anos, 4 (QUATRO) meses e 21 (VINTE E UM) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 229/2024. | 13/12/2024 |
| DIÁRIA: 210/2024 - ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES | Diária, Agente: Artur Mureb de Araujo Goes, Cargo: Gestor Previdenciário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 04/11/2024 |
| DIÁRIA: 210 /2024 - JERRE ADRIANO VIEIRA | Diária, Agente: Jerre Adriano Vieira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 04/11/2024 |
| DIÁRIA: 191 /2024 - ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES | Diária, Agente: Artur Mureb de Araujo Goes, Cargo: Gestor Previdenciário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 07/10/2024 |
| DIÁRIA: 191 /2024 - IGOR DA COSTA GOMES | Diária, Agente: Igor da Costa Gomes, Cargo: Diretor do Departamento de Controle Interno, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 07/10/2024 |
| DIÁRIA: 191 /2024 - JURANDIR AIRES DE SOUZA | Diária, Agente: Jurandir Aires de Souza, Cargo: Diretor de Departamento Financeiro, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 07/10/2024 |
| DIÁRIA: 191 /2024 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO | Diária, Agente: Marcos Antonio Pereira Coelho, Cargo: Diretor do Departamento de Tesouraria, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 07/10/2024 |
| DIÁRIA: 186/2024 - ALAN LINHARES FARIAS | Diária, Agente: Alan Linhares Farias, Cargo: Coordenador, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 23/09/2024 |
| DIÁRIA: 186 /2024 - IGOR DA COSTA GOMES | Diária, Agente: Igor da Costa Gomes, Cargo: Diretor do Departamento de Controle Interno, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 23/09/2024 |
| DIÁRIA: 186 /2024 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO | Diária, Agente: Marcos Antonio Pereira Coelho, Cargo: Diretor do Departamento de Tesouraria, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 23/09/2024 |
| DIÁRIA: 183/2024 - ALEXANDRO DA SILVA ANDRADE | CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE /, NO DIA 13/09/2024, A FIM DE | 13/09/2024 |
| DIÁRIA: 183 /2024 - JURANDIR AIRES DE SOUZA | Diária, Agente: Jurandir Aires de Souza, Cargo: Diretor de Departamento Financeiro, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 13/09/2024 |
| DIÁRIA: 183 /2024 - MARCELI COELHO MARQUES | Diária, Agente: Marceli Coelho Marques, Cargo: Diretora do Departamento Administrativo e Previdenciário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 13/09/2024 |
| DIÁRIA: 183 /2024 - VALTER LUIZ DE SOUZA | Diária, Agente: Valter Luiz de Souza, Cargo: Subcoordenador, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 13/09/2024 |
| DIÁRIA: 186 /2024 - JURANDIR AIRES DE SOUZA | Diária, Agente: Jurandir Aires de Souza, Cargo: Diretor de Departamento Financeiro, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 23/06/2024 |
| AVERBAÇÃO: 046/2024 - GLAUCO LAURINDO ATAIDE | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor GLAUCO LAURINDO ATAIDE, Matricula n.º 3958 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 20 (VINTE) anos, 6 (SEIS) meses e 16 (DEZESSEIS) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 124/2023 | 13/06/2024 |
| PORTARIAS FEDERAIS: 1.467/2022 | DISCIPLINA OS PARÂMETROS E AS DIRETRIZES GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRTIO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 9.717, DE 1988, AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI FEDERAL Nº 10.887, DE 2004 E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. | 02/06/2022 |
| NOMEAÇÃO: 019/2021 - ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES | Nomeação, Agente: Artur Mureb de Araujo Goes, Cargo: Gestor Previdenciário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 14/01/2021 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 045/2020 - ANA PAULA BOMFIM DE OLIVEIRA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, com base no artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, bem como no artigo 37 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 -artigo 6º da EC 41/2003, a servidora Sra. ANA PAULA BOMFIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 1825, portadora da cédula de identidade nº 06653225-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 837.017.027-72, efetiva no cargo de PSICÓLOGO 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 45/2020, a partir de 01/01/2021. | 30/12/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 044/2020 - ALMIR DA COSTA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, com base no artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, bem como no artigo 37 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 -artigo 6º da EC 41/2003, ao servidor Sr. ALMIR DA COSTA , matrícula nº 3808, portador da cédula de identidade nº 04010178-4 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 037.204.137-05, efetivo no cargo de GUARDA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme processo administrativo nº 147/2020, a partir de 01/01/2021. | 23/12/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 043/2020 - MARIA JULHIA ALVES SIQUEIRA | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Maria Julhia Alves Siqueira, RG nº 26.297.366-2 DETRAN/RJ, CPF nº 216.719.497-81, filha do exservidor, João Batista Siqueira, efetivo no cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 3826, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, cujo óbito ocorreu em 14/11/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 148/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 50% da totalidade do salário do ex-servidor. | 18/12/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 042/2020 - CLAUDIUS MIGUEL ALVES SIQUEIRA | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Claudius Miguel Alves Siqueira, RG nº 30.056.490-3 DETRAN/RJ, CPF nº 216.719.627-02, filho do ex-servidor, João Batista Siqueira, efetivo no cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 3826, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, cujo óbito ocorreu em 14/11/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 148/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 50% da totalidade do salário do ex-servidor. | 18/12/2020 |
| AVERBAÇÃO: 041/2020 - JOZELIO DE SALES LOURENÇO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor JOZELIO DE SALES LOURENÇO, Matrícula 3977, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 13 (treze) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 151/2020. | 18/12/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 040/2020 - ROSANGELA DE FATIMA PESSANHA AMORIM | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Rosangela de Fatima Pessanha Amorim, RG nº 34.601.942-5 DETRAN/RJ, CPF nº 531.531.547- 91, cônjuge do ex-servidor, Joaquim Alves de Amorim, efetivo no cargo de Professor II Ciências Biológicas/Biologia, matrícula nº 12618, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 08/11/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 144/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 100% do salário do ex-servidor. | 18/12/2020 |
| AVERBAÇÃO: 039/2020 - ROSANGELA DE SOUZA SOARES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSANGELA DE SOUZA SOARES, Matrícula 6891, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 03 (três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 135/2020. | 01/12/2020 |
| AVERBAÇÃO: 038/2020 - MAXWELL ALVES SIQUEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MAXWELL ALVES SIQUEIRA, Matrícula 3843 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 19 (dezenove) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 134/2020. | 01/12/2020 |
| AVERBAÇÃO: 037/2020 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, Matrícula 4010, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 00 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 130/2020. | 17/11/2020 |
| AVERBAÇÃO: 036/2020 - MARCINEI DA SILVEIRA SANTOS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MARCINEI DA SILVEIRA SANTOS, Matrícula 5483, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 16 (dezesseis) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 126/2020. | 17/11/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 035/2020 - MONICA DINIZ | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, com base no artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, bem como no artigo 37 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 -artigo 6º da EC 41/2003, a servidora Sra. MÔNICA DINIZ , matrícula nº 1510, portadora da cédula de identidade nº 91.601.691-8 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 363.100.187- 87, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 79/2020, a partir de 01/11/2020. | 10/11/2020 |
| AVERBAÇÃO: 034/2020 - MIGUEL COLLACO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MIGUEL COLLACO, Matrícula 12507, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 15 (quinze) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 85/2020. | 28/10/2020 |
| AVERBAÇÃO: 033/2020 - ALMIR DA COSTA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ALMIR DA COSTA, Matrícula 3808, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 26 (vinte e seis) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 124/2020. | 28/10/2020 |
| AVERBAÇÃO: 032/2020 - CLAUDIA CEDRO LIMA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CLAUDIA CEDRO LIMA, Matrícula 5555, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 83/2020. | 28/10/2020 |
| AVERBAÇÃO: 031/2020 - CILVANE COUTINHO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CILVANE COUTINHO, Matrícula 1195, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 119/2020. | 28/10/2020 |
| AVERBAÇÃO: 030/2020 - ELIANE PEREIRA DA MOTA MIRANDA DE FRIAS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELIANE PEREIRA DA MOTA MIRANDA DE FRIAS, Matrícula 12949, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 123/2020. | 28/10/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 029/2020 - DANILO RAMOS SOUZA NETTO | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigos 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Danilo Ramos Souza Netto, RG nº 28.945.329-2 DETRAN/RJ, CPF nº 197.926.107-58, filho do exservidor, Mauro Souza Netto, efetivo no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 360, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 05/07/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 87/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 50% da totalidade do salário do exservidor. | 28/10/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 028/2020 - GABRIELA DE ARAUJO RAMOS SOUZA NETTO | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigos 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Gabriela de Araujo Ramos Souza Netto, RG nº 11.132.404-2 DETRAN/RJ, CPF nº 072.600.937-73, cônjuge do ex-servidor, Mauro Souza Netto, efetivo no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 360, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 05/07/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 87/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 50% da totalidade do salário do ex-servidor. | 28/10/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 027/2020 - MARCIA ANDRADE MIRANDA | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011 devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Marcia Andrade Miranda, RG nº 05.935.568-5 DETRAN/RJ, CPF nº 760.070.817-53, cônjuge do ex-servidor, Fabio Trisuzzi Brandão Miranda, efetivo no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 6072, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, cujo óbito ocorreu em 24/08/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 113/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo: | 28/10/2020 |
| AVERBAÇÃO: 026/2020 - JOESIO CAETANO DE OLIVEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor JOESIO CAETANO DE OLIVEIRA, Matrícula 3970, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 94/2020. | 16/09/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 025/2020 - LILIAN SIMÕES PINHO DE VALENÇA | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Lilian Simões Pinho de Valença, RG nº 04042716-3 IFP/RJ, CPF nº 440.323.077-68, cônjuge do exservidor, Sergio Pinho de Valença, efetivo no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula nº 14742, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 09/06/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 66/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo: | 18/08/2020 |
| AVERBAÇÃO: 024/2020 - ELIANA DA SILVA RIBEIRO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELIANA DA SILVA RIBEIRO, Matrícula 3405, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 16 (dezesseis) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 72/2020. | 17/07/2020 |
| AVERBAÇÃO: 023/2020 - LUIZ RENATO DE SOUZA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor LUIZ RENATO DE SOUZA, Matrícula 1209, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 22 (vinte e dois) anos, 02 (dois) meses e 08 (oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 68/2020. | 08/07/2020 |
| AVERBAÇÃO: 022/2020 - MARIA DE FATIMA FELISBERTO DE CALDAS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA DE FATIMA FELISBERTO DE CALDAS, Matrícula 3202, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 13 (treze) anos, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 69/2020. | 08/07/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 021/2020 - UBIRATAN FRANCISCO DE PAULO | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Ubiratan Francisco de Paulo, RG nº 055802797 CFE/RJ, CPF nº 000.461.717-70, cônjuge da ex-servidora Roselene Santos de Paulo, efetiva no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 252, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 03/05/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 54/2020, na proporção de 33,33%, conforme discriminado abaixo: | 07/07/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 020/2020 - IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 - artigo 6º da EC 41 e com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 , a servidora Sra. IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA , matrícula nº 1208, portadora da cédula de identidade nº 2134S102 MTPS/RJ, inscrita no CPF sob o nº 729.294.137-00, efetiva no cargo de PROFESSOR IB6.4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 142/2019, a partir de 01/07/2020. | 01/07/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 019/2020 - ADRIANA BARBOSA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 - artigo 6º da EC 41 e com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 , a servidora Sra. ADRIANA BARBOSA , matrícula nº 1232, portadora da cédula de identidade nº 08.373.000-2 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 021.443.457- 59, efetiva no cargo de PROFESSOR IB5.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 80/2018, a partir de 01/06/2020. | 17/06/2020 |
| AVERBAÇÃO: 018/2020 - ELENILZA CASANOVA FIGUEIRA LIMA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELENILZA CASANOVA FIGUEIRA LIMA, Matrícula 3936, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 24 (vinte e quatro) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 64/2020. | 16/06/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 017/2020 - PEDRO HENRIQUE SANTOS DE PAULO | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Pedro Henrique Santos de Paulo, RG nº 31.171.121-2 DETRAN/RJ, CPF nº 181.347.137-18, filho da ex-servidora Roselene Santos de Paulo, efetiva no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 252, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 03/05/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 54/2020, na proporção de 33,33%, conforme discriminado abaixo: | 28/05/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 016/2020 - MATEUS SANTOS DE PAULO | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Mateus Santos de Paulo, RG nº 30.017.983-5 DETRAN/RJ, CPF nº 181.347.747-76, filho da ex-servidora Roselene Santos de Paulo, efetiva no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 252, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 03/05/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 54/2020, na proporção de 33,33%, conforme discriminado abaixo: | 28/05/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 015/2020 - UBIRATAN FRANCISCO DE PAULO | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Ubiratan Francisco de Paulo, RG nº 055802797 CFE/RJ, CPF nº 000.461.717-70, cônjuge da ex-servidora Roselene Santos de Paulo, efetiva no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 252, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 03/05/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 54/2020, na proporção de 33,33%, conforme discriminado abaixo: | 28/05/2020 |
| AVERBAÇÃO: 014/2020 - RAQUEL ROCHA FREITAS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora RAQUEL ROCHA FREITAS, Matrícula 2983, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 10 (dez) anos, 09 (nove) meses e 11 (onze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 53/2020. | 28/04/2020 |
| AVERBAÇÃO: 013/2020 - GLAUCI LAURINDO ATAIDE | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora GLAUCI LAURINDO ATAIDE, Matrícula 13779, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 00 (zero) meses e 06 (seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 46/2020. | 30/03/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 012/2020 - CRISTIANE GARCIA DE SOUZA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40, §5º da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 -artigo 6º da EC 41, a servidora Sra. CRISTIANE GARCIA DE SOUZA , matrícula nº 1211, portadora da cédula de identidade nº 07.200.496-3 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 906.522.747-49, efetiva no cargo de PROFESSOR IA6.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 190/2019, a partir de 01/03/2020. | 28/02/2020 |
| AVERBAÇÃO: 011/2020 - SILVIO DE PAULA E SILVA FILHO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor SILVIO DE PAULA E SILVA FILHO, Matrícula 12513, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 39/2020. | 19/02/2020 |
| AVERBAÇÃO: 010/2020 - VERA LUCIA PEREIRA PINTO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VERA LUCIA PEREIRA PINTO, Matrícula 1840, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 20 (vinte) anos, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 36/2020. | 14/02/2020 |
| AVERBAÇÃO: 009/2020 - ELIEL SIMAS DE CARVALHO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ELIEL SIMAS DE CARVALHO, Matrícula 1166, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 13 (treze) anos, 03 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 31/2020. | 06/02/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 008/2020 - ANGELUCCI ALVES DE SOUZA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 - artigo 6º da EC 41 e com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 , a servidora Sra. ANGELUCCI ALVES DE SOUZA, matrícula nº 351, portadora da cédula de identidade nº 07.517.369-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 003.057.687-35, efetiva no cargo de PROFESSOR IB6.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 226/2019, a partir de 01/02/2020. | 04/02/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 007/2020 - TANIA DA SILVA OLIVEIRA | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 - artigo 6º da EC 41 e com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 , a servidora Sra. TANIA DA SILVA OLIVEIRA , matrícula nº 201, portadora da cédula de identidade nº 04.903.769-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 637.715.277-91, efetiva no cargo de PROFESSOR IA6.7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 25/2020, a partir de 01/02/2020. | 04/02/2020 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 006/2020 - CLAURINDA GONÇALVES | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 (Permanente), redação da EC 41/2003 c/c a Regra Transitória 2 -Artigo 6º da EC 41, a servidora Sra. CLAURINDA GONÇALVES, matrícula nº 1552, portadora da cédula de identidade nº 05221243-8 IFP, inscrita no CPF sob o nº 677.685.207-34, efetiva no cargo de Biblioteconomista, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, conforme processo administrativo nº 46/2019, a partir de 01/02/2020. | 04/02/2020 |
| AVERBAÇÃO: 005/2020 - MICHELLE FERREIRA ALVES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MICHELLE FERREIRA ALVES, Matrícula 1272, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 26/2020. | 24/01/2020 |
| AVERBAÇÃO: 004/2020 - CLAUDIA CEDRO LIMA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CLAUDIA CEDRO LIMA, Matrícula 1188, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 18/2020. | 24/01/2020 |
| AVERBAÇÃO: 003/2020 - TERESINHA DOS SANTOS COSTA LEITE | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora TERESINHA DOS SANTOS COSTA LEITE, Matrícula 5982, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 12 (doze) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 22/2020. | 22/01/2020 |
| AVERBAÇÃO: 002/2020 - MARCOS CASANOVA DA SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MARCOS CASANOVA DA SILVA, Matrícula 4386, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 15/2020 | 17/01/2020 |
| AVERBAÇÃO: 001/2020 - DENISE GONÇALVES DE JESUS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora DENISE GONÇALVES DE JESUS, Matrícula 1201, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 03 (três) meses e 02 (dois) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 16/2020. | 17/01/2020 |
| EXONERAÇÃO: 107/2019 - CARLOS ALBERTO MUSSEL BARROZO | EXONERAR, com efeito a partir desta data, CARLOS ALBERTO MUSSEL BARROZO, do cargo em comissão de Médico Perito Chrfe, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 032 de 11 de maio de 2017. | 30/12/2019 |
| AVERBAÇÃO: 106/2019 - MARIA LUISA TORRES MARTINHO MANHAES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA LUISA TORRES MARTINHO MANHAES, Matrícula 14847, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 242/2019. | 19/12/2019 |
| AVERBAÇÃO: 105/2019 - MARCELA PALERMO DE SOUZA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARCELA PALERMO DE SOUZA, Matrícula 1581, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 00 (zero) meses e 00 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 241/2019. | 18/12/2019 |
| AVERBAÇÃO: 104/2019 - MONICA DINIZ | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MONICA DINIZ, Matrícula 1510, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 26 (vinte e seis) anos, 03 (três) meses e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 158/2019. | 12/12/2019 |
| AVERBAÇÃO: 103/2019 - ISRAEL DE SANT ANNA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ISRAEL DE SANT ANNA Matrícula 3963, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 208/2019. | 28/11/2019 |
| AVERBAÇÃO: 102/2019 - ELISIA DA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELISIA DA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, Matrícula 1543, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 208/2019. | 28/11/2019 |
| AVERBAÇÃO: 101/2019 - RAIMUNDA ERNESTINA CUNHA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora RAIMUNDA ERNESTINA CUNHA, Matrícula 3143, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 233/2019. | 28/11/2019 |
| NOMEAÇÃO: 100/2019 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA | Nomeação, Agente: Francisco Ferreira da Silva, Cargo: Controle Interno, Secretaria: Buzios Previdencia | 22/11/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 099/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 18/11/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 19/11/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 098/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 13/11/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 19/11/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 097/2019 - DENISE DOMINGAS DE CARVALHO GONÇALVES | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011, c/c artigo 40, III, alínea “b” da CF/88, a servidora Sra. DENISE DOMINGAS DE CARVALHO GONÇALVES, matrícula nº 3278, portadora da cédula de identidade nº 871002532 CREA/RJ, inscrita no CPF sob o nº 911.114.047-04, efetiva no cargo de Engenheira Sanitarista, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme processo administrativo nº 147/2019, a partir de 01/11/2019. | 14/11/2019 |
| NOMEAÇÃO: 2217/2019 - MARCELO PASSOS PEREIRA | NOMEAR, com efeito nesta data, MARCELO PASSOS PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios. | 13/11/2019 |
| NOMEAÇÃO: 096/2019 - FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA | NOMEAR, com efeito a partir de 13/11/2019, FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BÚZIOSPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012. | 13/11/2019 |
| EXONERAÇÃO: 095/2019 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA | EXONERAR, com efeito a partir desta data, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Controle Interno, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 068 de 08 de agosto de 2019. | 13/11/2019 |
| EXONERAÇÃO: 094/2019 - DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS | EXONERAR, com efeito a partir desta data, DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 074 de 20 de agosto de 2019. | 13/11/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 093/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 04/11/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 07/11/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 092/2019 - WILLIAM PINTO BELO | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, de acordo com o artigo 16 c/c artigo 40 da Lei Municipal nº 917/2011 e conforme artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor Sr. WILLIAM PINTO BELO, matrícula nº 4416, portador da cédula de identidade nº 04296761-2 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 255.762.247-87, efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 109/2019, a partir de 01/11/2019 | 07/11/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 091/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 21/10/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 23/10/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 090/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 14/10/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 23/10/2019 |
| AVERBAÇÃO: 089/2019 - CARLA DOS SANTOS SILVA ROSSATTI | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CARLA DOS SANTOS SILVA ROSSATTI, Matrícula 15742, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 0 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 198/2019. | 23/10/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 088/2019 - JOELMA CORREA DE MENEZES | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral com Redutor, de acordo com o artigo 2º, § 1º c/c artigo 3º e 17º da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o artigo 3º da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. JOELMA CORREA DE MENEZES, matrícula nº 70, portadora da cédula de identidade nº 08202237-7 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 015.710.687-08, efetiva no cargo de Professor IIA5.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 165/2019, a partir de 11/10/2019. | 17/10/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 087/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 07/10/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/10/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 086/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 04/10/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/10/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 085/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 23/09/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 02/10/2019 |
| AVERBAÇÃO: 084/2019 - FRANCISCO ALEXANDRINO GONÇALVES AGRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor FRANCISCO ALEXANDRINO GONÇALVES AGRA, Matrícula 4941, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 27 (vinte e sete) anos, 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 196/2019. | 02/10/2019 |
| AVERBAÇÃO: 083/2019 - JAILSE SILVA DE ALMEIDA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora JAILSE SILVA DE ALMEIDA, Matrícula 3244, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 23 (vinte e três) anos, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 192/2019. | 01/10/2019 |
| AVERBAÇÃO: 082/2019 - JOANA DARCKE DE OLIVEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora JOANA DARCKE DE OLIVEIRA, Matrícula 13983, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 175/2019. | 01/10/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 081/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 16/09/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 25/09/2019 |
| AVERBAÇÃO: 080/2019 - ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA, Matrícula 4040, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 184/2019. | 25/09/2019 |
| AVERBAÇÃO: 079/2019 - SERGIO ADRIANI ALVES DA SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor SERGIO ADRIANI ALVES DA SILVA, Matrícula 4048, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 14 (quatorze) anos, 04 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 185/2019. | 25/09/2019 |
| AVERBAÇÃO: 078/2019 - DAYSE MARIA NUNES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora DAYSE MARIA NUNES, Matrícula 3288, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 179/2019 | 25/09/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 077/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 09/09/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 10/09/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 076/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 02/09/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 05/09/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 075/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 26/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 05/09/2019 |
| NOMEAÇÃO: 074/2019 - DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS | NOMEAR, com efeito a partir de 14/08/2019, DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BÚZIOSPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012. | 20/08/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 073/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 19/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 19/08/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 072/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 12/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 15/08/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 071/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 05/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:. | 15/08/2019 |
| AVERBAÇÃO: 070/2019 - TANIA CANDIDO DE SANT ANNA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora TANIA CANDIDO DE SANT ANNA, Matrícula 366, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 154/2019. | 15/08/2019 |
| EXONERAÇÃO: 069/2019 - FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA | EXONERAR, com efeito a partir desta data, FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, para o qual foi nomeado través da Portaria nº 019 de 15 de fevereiro de 2019. | 14/08/2019 |
| NOMEAÇÃO: 068/2019 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA | NOMEAR, com efeito nesta data, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Controle Interno, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV, criada pela Lei nº 954, de 23 de agosto de 2012. | 09/08/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 067/2019 - VILMA BARBOSA MACIEL | Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Vilma Barbosa Maciel, RG nº 020.681.510-2, CPF nº 326.680.824 – 04, reconhecida através do processo judicial nº 0005574-66.2017.8.19.0078, como companheira do ex-servidor Rogério Pereira de Souza, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 3293, lotado na Secretaria Municipal de Governo, cujo óbito ocorreu em 16/10/2016, conforme constante do Processo Administrativo nº 201/2016, discriminado abaixo. | 09/08/2019 |
| AVERBAÇÃO: 066/2019 - MARILSA SOARES DE OLIVEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARILSA SOARES DE OLIVEIRA, Matrícula 11707, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 41/2019. | 09/08/2019 |
| AVERBAÇÃO: 065/2019 - DENISE MORAND ROCHA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora DENISE MORAND ROCHA, Matrícula 1393, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 22 (vinte e dois) anos, 01 (um) mês e 08 (oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 137/2019. | 09/08/2019 |
| AVERBAÇÃO: 064/2019 - MARCIA BEATRIZ LOPES MACIEL | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARCIA BEATRIZ LOPES MACIEL, Matrícula 5645, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 145/2019. | 09/08/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 063/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 29/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 08/08/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 062/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 22/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 29/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 061/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 15/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 29/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 060/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 08/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:. | 29/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 059/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 01/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 29/06/2019 |
| EXONERAÇÃO: 058/2019 - LUIS GUSTAVO SABINO GUIMARÃES | EXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 12/07/2019, LUÍS GUSTAVO SABINO GUIMARÃES, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle Interno, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 003 de 10 de abril de 2013. | 26/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 057/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 24/06/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 26/06/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 056/2019 - LEA RANGEL DA SILVA FERREIRA | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. LEA RANGEL DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 1256, portadora da cédula de identidade nº 04.604.970-6 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 783.035.327-15, efetiva no cargo de Professor IIA6.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte,Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 97/2018, a partir de 01/07/2019. | 26/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 055/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 17/06/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 26/06/2019 |
| AVERBAÇÃO: 053/2019 - MARCO AURÉLIO ALVES | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MARCO AURÉLIO ALVES, Matrícula 3805, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 6 (seis) meses e 09 (nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 110/2019. | 26/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 054/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 10/06/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 05/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 052/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 03/06/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 05/06/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 051/2019 - VALDICE DA SILVA | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. VALDICE DA SILVA, matrícula nº 367, portadora da cédula de identidade nº 07.968.041-9 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 999.494.907-15, efetiva no cargo de Professor IA5.4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 72/2019, a partir de 04/06/2019. | 04/06/2019 |
| AVERBAÇÃO: 050/2019 - CRISTIANE GARCIA DE SOUZA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CRISTIANE GARCIA DE SOUZA, Matrícula 1211, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 20 (vinte) anos, 03 (três) meses e 11 (onze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 38/2019. | 03/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 049/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 27/05/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 048/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 20/05/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/06/2019 |
| AVERBAÇÃO: 047/2019 - MARIA ANGÉLICA TRINDADE LOBO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA ANGÉLICA TRINDADE LOBO, Matrícula 5744, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 24 (vinte e quatro) anos, 0 (zero) meses e 0 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 41/2018, tornando sem efeito a averbação realizada através da Portaria BÚZIOSPREV nº 022/2018. | 03/06/2019 |
| AVERBAÇÃO: 046/2019 - ROSANGELA DE OLIVEIRA NATALINO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSANGELA DE OLIVEIRA NATALINO, Matrícula 50, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 22 (vinte e dois) anos, 9 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 96/2019. | 03/06/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 045/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 13/05/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/05/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 044/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 06/05/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/05/2019 |
| AVERBAÇÃO: 043/2019 - IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA, Matrícula 1208, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 77/2019. | 06/05/2019 |
| AVERBAÇÃO: 042/2019 - LUIZ HENRIQUE RAMOS | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor LUIZ HENRIQUE RAMOS, Matrícula 11823, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondente a 12 (doze) anos, 8 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 88/2019. | 06/05/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 041/2019 - PAULO FRANCISCO DE MORAES SOUTO | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor PAULO FRANCISCO DE MORAES SOUTO, Matrícula 1890, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 16 (dezesseis) anos, 1 (um) mês e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 75/2019. | 06/05/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 040/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 29/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 02/05/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 039/2019 - MARIGENE GLÓRIA SILVA MORAIS | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade, de acordo com o artigo 17 da Lei Municipal nº 917/2011, combinado com o artigo 40, inciso III, alínea “b” da CRFB/88, a servidora Sra. MARIGENE GLÓRIA SILVA MORAIS, matrícula nº 3121, portadora da cédula de identidade nº 22.378.600-5 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 029.403.897- 30, efetiva no cargo de Orientador Educacional.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 133/2017, a partir de 01/05/2019. | 26/04/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 038/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 24/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 25/04/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 037/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 15/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 25/04/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 036/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 08/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: | 25/04/2019 |
| AVERBAÇÃO: 035/2019 - TÂNIA DA SILVA OLIVEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora TÂNIA DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 201, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondente a 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 00 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 68/2019. | 04/04/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 034/2019 - JALDEMARA CARNEIRO SANTOS | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. JALDEMARA CARNEIRO SANTOS, matrícula nº 1354, portadora da cédula de identidade nº 075964176 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 920.681.387-00, efetiva no cargo de Professor IB6.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 55/2019, a partir de 01/04/2019. | 04/04/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 033/2019 - ANGÉLICA ROCHA CORREA DOS SANTOS | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. ANGÉLICA ROCHA CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 1213, portadora da cédula de identidade nº 072009913 DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 999.742.747-53, efetiva no cargo de Professor IIA6.4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 291/2018, a partir de 01/04/2019. | 04/04/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 032/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 01/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/04/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 031/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 25/03/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 03/04/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 030/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 18/03/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/04/2019 |
| AVERBAÇÃO: 029/2019 - ELAINE APARECIDA MILANI | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELAINE APARECIDA MILANI, Matrícula 1342, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 7 (sete) meses e 04 (quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 271/2018. | 26/03/2019 |
| DESAVERBAÇÃO: 028/2019 - FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO | DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO referenteao servidor FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, matrícula nº 12840, tornando sem efeito a partir desta data, a Portaria de Averbação nº 058 de 28 de julho de 2017. | 15/03/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 027/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 11/03/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/03/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 026/2019 - GRAÇA MARIA CARVALHO MACHADO | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária poridade, de acordo com o artigo 17 da Lei Municipal nº 917/2011, combinado com o artigo 40, inciso III, alínea “b” da CRFB/88, a servidora Sra. GRAÇA MARIA CARVALHO MACHADO, matrícula nº 5832, portadora da cédula de identidade nº 2592958 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 073.082.577-97, efetiva no cargo de Professor IB6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 162/2017, a partir de 14/03/2019. | 13/03/2019 |
| AVERBAÇÃO: 025/2019 - VALDICE DA SILVA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARAEFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VALDICE DA SILVA, Matrícula 367, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 2 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 42/2019. | 11/03/2019 |
| AVERBAÇÃO: 024/2019 - GELSON LUIZ DE OLIVEIRA | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor GELSON LUIZ DE OLIVEIRA, Matrícula 3179, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 12 (doze) anos, 5 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 37/2019. | 11/03/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 023/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 08/03/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 11/03/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 022/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 25/02/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 07/03/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 021/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 20/02/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 20/02/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 020/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 11/02/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 20/02/2019 |
| NOMEAÇÃO: 019/2019 - FELIPE TRAJANO D. DE OLIVEIRA | NOMEAR, com efeito a partir de 15/02/2019, FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BÚZIOSPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012. | 15/02/2019 |
| EXONERAÇÃO: 018/2019 - RODNEY LUIZ PEREIRA | EXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15/02/2019, RODNEY LUIZ PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 018 de 26 de Agosto de 2015. | 15/02/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 017/2019 - AMARA REGINA CUNHA VICENTE | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011, conforme artigo 40 da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora Sra. AMARA REGINA CUNHA VICENTE, matrícula nº 2493, portadora da cédula de identidade nº 07947055-5 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 783.851.057-00, efetiva no cargo de Professor IA6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 55/2017, a partir de 01/02/2019. | 14/02/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 016/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 04/02/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 06/02/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 015/2019 - ROSELENE SANTOS DE PAULO | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. ROSELENE SANTOS DE PAULO, matrícula nº 252, portadora da cédula de identidade nº 07.200.738-8 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 006.512.727-77, efetiva no cargo de Professor IA6.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 223/2018, a partir de 01/02/2019. | 04/02/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 014/2019 - JACQUELINE DEAZEVEDO NUNES | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. JACQUELINE DE AZEVEDO NUNES, matrícula nº 372, portadora da cédula de identidade nº 07.200.920-2 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 953.448.377-04, efetiva no cargo de Professor IB5.6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 276/2018, a partir de 01/02/2019. | 04/02/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 013/2019 - ANA KELI DA PENHA ROCHA MARQUES | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. ANA LÚCIA GONÇALVES GOMES DE LIMA, matrícula nº 245, portadora da cédula de identidade nº 07.200.078-9 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 954.705.577-15, efetivo no cargo de Professor IB6.5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 24/2019, a partir de 01/02/2019. | 29/01/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 012/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 28/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 29/01/2019 |
| NOMEAÇÃO: 011/2019 - COLETIVA | São designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios, sob a presidência do primeiro. | 29/01/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 010/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 21/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 29/01/2019 |
| NOMEAÇÃO: 009/2019 - COLETIVA | São designados para compor o comitê de Investimento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios, sob a presidência do primeiro. | 16/01/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 008/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 14/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 16/01/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 007/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 07/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 16/01/2019 |
| CONCESSÃO DE BENEFÍCIO: 006/2019 - MARINEIDE NASCIMENTO DA SILVA | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. MARINEIDE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 3093, portadora da cédula de identidade nº 064364292 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 789.889.507-04, efetivo no cargo de Agente de Secretaria Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ciência Tecnologia,conforme processo administrativo nº 140/2017, a partir de 11/01/2019. | 10/01/2019 |
| DESAVERBAÇÃO: 005/2019 - IVONETE DA COSTA CARVALHO | DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO referente a servidora IVONETE DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 1535, tornando sem efeito a partir desta data, a Portaria de Averbação nº 097 de 07 de dezembro de 2017. | 10/01/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 004/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 03/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/01/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 003/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 26/12/2018, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/01/2019 |
| AUXILIO DOENÇA: 002/2019 - COLETIVA | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 17/12/2018, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/01/2019 |
| EXONERAÇÃO: 001/2019 - SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA | Exoneração, Agente: Sergio Aureliano Machado da Silva, Cargo: , Secretaria: BuziosPrev | 03/01/2019 |