PORTARIA Nº 008 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, RESOLVE: . Art.1º - DESIGNAR para compor o COMITÊ DE INVESTIMENTO do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios, os seguintes servidores: - ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO (Presidente e Gestor de Investimento) - JURANDIR AIRES DE SOUZA (Membro) - JERRE ADRIANO VIEIRA (Membro) Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas disposições em contrário. Armação dos Búzios, 21 de janeiro de 2024. ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO Presidente Portaria. nº 049/2026

NOMEAR, com efeito a contar de 21 de janeiro de 2026, ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO, para exercer o cargo em comissão de Gestor Fundo Municipal Previdência, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito a contar de 20 de janeiro de 2026, ARTUR MUREB DE ARAÚJO GÓES do cargo em comissão de GESTOR do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 812, de 24 de abril de 2024.

DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA EM OUTRO ORGÃO, em ficha funcional da servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO MENDES, Matricula 14836, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 063/2024.

TORNAR SEM EFEITO, a partir de 01 de agosto de 2025, a Portaria nº 056, de 13 a 14 de agosto de 2025 veiculada no Boletim Oficial nº 578, de 13 a 14/08/2025, referente ao ato de aposentadoria da servidora Solange Gonçalves Mathias Candido, com proventos concedidos com base no artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” da CF, dado pela Redação da EC 41/2023, com reajustes conforme o art. 41 da Lei Municipal nº 917/2011 , conforme Processo Administrativo nº 24/2025.

TORNAR SEM EFEITO, a partir de 01 de agosto de 2025, a Portaria nº 053, de 07 de agosto de 2025 veiculada no Boletim Oficial nº 574, de 07/08/2025, referente ao ato de aposentadoria da servidora Maria Luisa Torres Martinho Manhaes, com proventos concedidos com base no Art. 6º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003 c/c Art.40,§5º da CF c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, conforme Processo Administrativo nº 246/2024.

Art. 1º Conceder, a partir de 01/05/2025, o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento nos Artigos 8º, I, c/c e 25, II da Lei nº 917/2011, c/c artigo 40, § 7º, II c/c artigo 40, §8º da CF/88, a João Carlos Rampini Juca, RG nº 04405098-7 DETRAN/RJ, CPF nº 565.428.287-53 companheiro da ex-servidora Carla da Silveira Jucá, através da matrícula nº 3136, no cargo de EFE- Professor IA6.4, cujo óbito ocorreu em 17/02/2025 conforme constante no Processo Administrativo nº 042/2025, na proporção de 100% do benefício de aposentadoria da servidora

Credenciamento para solicitar adiantamento

NOMEAR com efeito a partir do dia 01/03/2025, JOSIANE GONÇALVES DOS SANTOS FERNANDES, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento Administrativo e Previdenciário, constante na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV.

NOMEAR com efeito a partir do dia 13/02/2025, ALDAIR JOSÉ PEREIRA DA COSTA, para o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, constante na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV.

EXONERAR com efeito a partir de 17/02/2025, MARCELI COELHO MARQUES, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo e Previdenciário, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2024.

Art.1º. Nomear, como fiscal do contrato abaixo discriminado, com data de 17/12/2024, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação da empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, com a finalidade de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial, visando a melhoria e manutenção da gestão, do Fundo Municipal de Previdência, o servidor indicado:

EXONERAR a pedido em 05/02/2025, MARCELO PASSOS PEREIRA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle Interno, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 105 de 01 de novembro de 2024.

Diária, Agente: Artur Mureb de Araujo Goes, Cargo: Gestor Previdenciário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Jerre Adriano Vieira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Artur Mureb de Araujo Goes, Cargo: Gestor Previdenciário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Igor da Costa Gomes, Cargo: Diretor do Departamento de Controle Interno, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Jurandir Aires de Souza, Cargo: Diretor de Departamento Financeiro, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Marcos Antonio Pereira Coelho, Cargo: Diretor do Departamento de Tesouraria, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Alan Linhares Farias, Cargo: Coordenador, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Igor da Costa Gomes, Cargo: Diretor do Departamento de Controle Interno, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Marcos Antonio Pereira Coelho, Cargo: Diretor do Departamento de Tesouraria, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE /, NO DIA 13/09/2024, A FIM DE

Diária, Agente: Jurandir Aires de Souza, Cargo: Diretor de Departamento Financeiro, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Marceli Coelho Marques, Cargo: Diretora do Departamento Administrativo e Previdenciário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Valter Luiz de Souza, Cargo: Subcoordenador, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios

Diária, Agente: Jurandir Aires de Souza, Cargo: Diretor de Departamento Financeiro, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios