CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003,C/C ART.40,§5º DA CF E C/C ART. 35º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SRA. RITA DE CASSIA LEAL MAGARÃO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 1274 PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 06.762.987-3, IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 944.846.607-25 EFETIVO NO CARGO DE PCCR PROFESSOR DOCENTE I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026 A PARTIR DE 01/05/2026.