ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM BASE NO ARTIGO 40, DA EC 41, DA CF/88, DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, AO SERVIDOR SRº. OZÉAS LUIZ MAINENTI SIMÕES, MATRÍCULA Nº 11700, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 3.582.602, IFP, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 733.972.707-82 EFETIVO NO CARGO DE PCCR – MEDICO SOCORRISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 A PARTIR DE 01/05/2026.