LEIA SE: CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM BASE NA EC 70 E ART. 6º A EC.41, DA CF/88, DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, A SERVIDORA SRA. ROSANGELA DE ARAUJO SOARES, MATRÍCULA Nº 14821, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 5258635-2, CRM, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 004.958.297-65 EFETIVO NO CARGO DE PCCR MÉDICO PEDIATRA PLANTÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 A PARTIR DE 01/02/2026. DESCRIÇÃO VALOR MENSAL FUNDAMENTAÇÃO VALOR ANUAL VENCIMENTO BASE DO BENEFÍCIO R$ 10.079,23 ARTIGO 40, DA CF/88, DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 R$ 131.029,99 7 TRIÊNIOS R$ 4.031,69 - R$ 52.411,97 VALOR TOTAL DO BENEFICIO R$ 14.110,92 - R$ 183.441,96 REGISTRE – SE PUBLIQUE -SE, CUMPRA-SE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO PORTARIA. Nº 049/2026