ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8º, I, C/C 25, II C/C ARTIGO 25, II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 917/2011 C/C ARTIGO 40, § 7º, II C/C ARTIGO 40, §8º DA CF/88, A DANIEL MOREIRA DE SOUZA, CPF Nº 078.154.187-59, ESPOSO DA EX-SERVIDORA IRIS SCHAUE DE CRISTO, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 4894, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO CARGO DE PCCR. PROFESSOR DOCENTE I, CUJO ÓBITO OCORREU EM 29/03/2026 CONFORME CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026, NA PROPORÇÃO DE 50% DO SALÁRIO DA SERVIDORA, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: