Altera a composição da COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA, para os fins que menciona.

Decreto referente a composição da Comissão Especial de Reforma Previdenciária.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1° ARTIGO 45 DA LEI 917 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTABELECER O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS QUE PERTENCEM AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ARMAÇÃO DOS BÚZIO,S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA HOMOLOGADA A RESOLUÇÃO 001, DE 03 DE JULHO DE 2015. FICA NÃO HOMOLOGADA A RESOLUÇÃO 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica criado o Comitê de Investimentos, no âmbito do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Buzios - RJ - FUNPREV, competindo-lhe a participação no processo decisório quanto a formulação, execução da politica de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do RPPS, observada as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O §1, DO ART. 45, DA LEI 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, FAZ REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.